Um Projeto de Indicação nº 227/15, que estabelece que 5% da frota atual de táxi sejam reservadas para veículos adaptados para o transporte de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PND), foi apresentado pelo vereador Leo Prates (DEM). Prates destaca que a proposta leva em consideração que o atual regulamento da cidade não admite a emissão de mais alvará de táxi, já que a lei vigente permite apenas um táxi para cada 500 habitantes. Para este fim, os carros devem contar com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme modelo do equipamento a ser aprovado pelo órgão municipal competente.
“A sociedade tem o dever de respeitar e integrar as pessoas com deficiência aos equipamentos urbanos, serviços públicos e lazer. A atual administração municipal tem se esmerado em proporcionar integração das pessoas com deficiência aos serviços disponíveis a todos através de medidas afirmativas”, destacou o vice-líder do Governo e líder do DEM na Câmara.
O serviço visa atender as exigências individuais e coletivas de deslocamentos das pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos e outros, e ficará submetido às mesmas normas municipais relativas ao serviço de táxi. Os carros especiais deverão ser identificados por meio de adesivos com o símbolo universal dos PND.
