" Se eu pagar o 13º salário retroativo aos vereadores, estarei comprometendo minha própria administração". A declaração foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Léo Prates, no programa Ligação Direta da Nova Salvador FM desta Quinta, 7.
Disse o vereador que consultou o Tribunal de Contas dos Municípios e veio um detalhado e bem fundamentado parecer contrário ao pagamento. "Entendo os vereadores, mas tenho que ver a situação legal da atitude, exatamente por isso que consultei o Tribunal", disse Prates.
Entenda o caso
Em agosto do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela legalidade do pagamento de terço de férias e 13º a agentes políticos municipais como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Diante disso, quinze vereadores de Salvador entraram com uma ação cível contra a Câmara e a Prefeitura em uma tentativa de receber terço de férias e 13º salário retroativos.
Léo Prates afirma que o Legislativo vive um momento financeiro delicado com a implantação do Plano de Cargos e Salários, que elevou a folha de pagamentos de R$ 93 milhões para R$ 107 milhões.
"Isso pode inviabilizar a Câmara de Salvador. Não tem condições de pagar o retroativo nesse momento, e acredito que futuramente também seja algo difícil", aponta Prates.
Assinam a ação contra a Câmara e o município os vereadores: Alfredo Mangueira (MDB), Sabá (PV), Carlos Muniz (Podemos), Ireuda Silva (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), J. Carlos Filho (SD), José Trindade (PSL), Marcelle Moraes (PV), Orlando Palhinha (DEM), Paulo Magalhães Júnior (PV), Isnard Araújo (PHS), Luiz Carlos (PRB), Suíca (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Rogéria Santos (PRB).
Por Alberval Figueiredo, editor do LD Notícias
