A líder da oposição da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT), considerou uma conquista dos moradores de Mussurunga e para a população em geral, a decisão da Justiça, desta quinta-feira (14), de impedir a continuidade do desmatamento de área da Mata Atlântica no bairro, especificamente nos setores J, L e I.
A decisão judicial proibiu a ATF Patrimonial a dar continuidade às obras no local e obrigou a empresa a pagar 10 salários mínimos como multa, além do reflorestamento do local.
A Justiça entendeu que, por conta de uma disputa judicial entre a ATF Patrimonial e a URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, o território não poderia ser mexido tampouco construído pela empresa, que detém apenas a “posse provisória”.
Marta reforça, no entanto, que foi grande o estrago ambiental, com centenas de animais silvestres mortos, e que é preciso fiscalização para que a empresa cumpra o determinado, além de ser necessário chegar a uma resolução sobre a disputa judicial para que a área, além de replantada, tenha o restante de Mata Atlântica preservada.
“Esta conquista de paralisar a devastação é dos moradores que se uniram como comunidade e denunciaram uma obra feita na truculência e na base de ameaças por prepostos, evidenciando diversas ilegalidades e irregularidades. Situações como estas podem estar acontecendo em dezenas de áreas verdes e a população precisa cobrar e denunciar”, concluiu.
Segundo a vereadora, a obra ocorria, ainda, sem o licenciamento ambiental estadual, o que ela pede para ser apurado em petição enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). No documento, a petista aponta que a empresa ATF Patrimonial teve licenciamento da Sedur municipal para suprimir a vegetação, no entanto, tal licença só poderia ter sido disponibilizada pela pasta se a empresa tivesse o licenciamento do Inema, o que não aconteceu.
“A licença para a empresa derrubar foi concedida sem ela sequer ter licenciamento ambiental. É preciso cumprir os tramites legais, diversas áreas verdes da cidade podem estar em mesmas condições. A prefeitura tenta vender o título de capital da Mata Atlântica, quando na verdade, não preserva nem um pouco o que temos”, declarou. O documento foi enviado à 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador.
