Uma liminar da Justiça do Trabalho, expedida nesta segunda-feira (6), proibiu as agências da Caixa Econômica Federal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, a abrirem aos sábados para fazer o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na decisão, o juiz Geovane Batista determinou uma multa diária de R$ 5 mil referente a cada bancário que trabalhar aos sábados. A Caixa Econômica disse que não foi notificada da ação.
A liminar é referente a uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários. A entidade alega que a jornada de trabalho da categoria prevê o funcionamento dos bancos de segunda a sexta. A Justiça entendeu que o pagamento do FGTS não justifica a abertura das agências fora dos dias previstos em lei.
Saque do FGTS
Oitocentos e vinte e três mil trabalhadores baianos poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Tem direito ao benefício quem pediu demissão ou foi demitida por justa até 31 de dezembro de 2015 e não sacou o FGTS.
Na Bahia, estão disponíveis mais de R$ 909 milhões para o pagamento. O saque poderá ser feito a partir de março, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Quem tiver com dúvida poderá ir nas agências da Caixa Econômica Federal, que serão abertas duas horas mais cedo, às 9h, de quarta (15) até sexta (17).
Os saques até R$1.500 poderão ser feitos nos caixas eletrônicos da Caixa, apenas com a senha do Cartão Cidadão. Saques entre R$ 2.500 e R$ 3 mil também podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas, além da senha, é preciso ter em mãos o Cartão Cidadão. Acima de R$ 3 mil, o saque só pode ser feito nos caixas das agências da Caixa Econômica Federal. Quem tiver valores acima de R$ 10 mil para sacar, precisa levar também a carteira de trabalho ou comprovante de extinção do vínculo.
Quem tiver poupança na Caixa vai receber o saldo do FGTS direto na conta. Já quem tiver conta corrente, precisa entrar em contato com o banco para pedir o crédito na data definida no calendário. Os trabalhadores também podem fazer a consulta no site da Caixa. Quem preferir, pode solicitar à Caixa que o saldo seja transferido para qualquer outro banco, sem custos.
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