A partir desta quarta-feira (20) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está em Recesso Judiciário até o dia 6 de janeiro de 2018. Nesse período ficam suspensos o expediente nos fóruns; os prazos processuais; a realização de audiências e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico; e as intimações.
As unidades judiciárias, segundo o TJ-BA, trabalham em regime de plantão para atender às demandas urgentes. Advogados, promotores e defensores públicos devem dá entrada nas demandas de urgência por meio de um fluxo específico que será disponibilizado no e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
Na última quarta-feira (13), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria nº. 813/2017, que explica como deve ser feito o ajuizamento eletrônico de processos no recesso, em Salvador.
O peticionamento deverá ser direcionado para uma das unidades plantonistas, que consta na Portaria 10/17 Semag, de 23/10/2017, da 2ª Vice-Presidência, e suas alterações. Os juízes, designados para as unidades plantonistas, também irão proferir decisões eletronicamente.
No primeiro dia útil após o recesso (8), os processos serão remetidos para a distribuição eletrônica, que envolve todas as varas. As ações dos Juizados serão enviadas à Coordenação dos Juizados Especiais para distribuição.
Antes, durante o recesso, a movimentação se dava em papel nos dias úteis. Em maio de 2016, a comarca de Salvador começou a realizar de modo digital o plantão ordinário do 1º Grau, que funciona das 18h às 8h, sábados, domingos e feriados. Esse fluxo não tem alteração durante o recesso judiciário. A novidade deste ano está no ajuizamento de ações nos dias úteis, das 8h às 18h. Esse fluxo, diferente da rotina, funcionará somente no recesso.
A autorização para o trâmite digital dos processos nesse período está prevista na Resolução nº. 22/16, do Tribunal Pleno (clique aqui e acesse).
Como buscar atendimento durante o recesso
1º GRAU
SALVADOR – VARAS E JUIZADOS ESPECIAIS
Peticionamento: digital, pelo e-SAJ
Dias úteis das 8h às 18h – acessar o e-SAJ e destinar a ação para uma das unidades plantonistas (Portaria nº 10/Semag e suas alterações). Haverá um fluxo específico para o período.
Das 18h às 8h, sábados, domingos e feriados – segue o fluxo regular, sem alterações
*No primeiro dia útil após o recesso (8), os processos ajuizados na comarca de Salvador serão remetidos para a distribuição eletrônica, que envolve todas as varas. As ações dos Juizados serão enviadas à Coordenação dos Juizados Especiais para distribuição.
Horário de funcionamento das Unidades Plantonistas: 8h às 18h
Contato: consultar Lista de Contatos no site do TJBA
INTERIOR – VARAS E JUIZADOS ESPECIAIS
Peticionamento: físico, nas unidades plantonistas
Horário de funcionamento das Unidades Plantonistas: igual ao do expediente forense local
Contato: consultar Lista de Contatos no site do TJBA
Fonte: Correio24h // AO
