Em setembro de 2013, uma mulher foi flagrada ao tentar entrar no Complexo da Mata Escura, em Salvador, com um celular escondido na vagina. O objeto foi encontrado pelos agentes penitenciários após revista íntima. Só que a defesa da mulher, que não terá o nome divulgado, alegou que revista que encontrou o material proibido é "vexatória". A argumentação do advogado foi aceita pelo juiz Ícaro Almeida Matos, que decidiu pela liberação da ré e arquivamento do caso.
A decisão do juiz tem sido motivo de divergência desde então. Para o promotor de Justiça Davi Gallo, a medida é "absurda". "Imagine se isso vier a prevalecer? É como se autorizasse a entrada de qualquer coisa nos presídios. Inclusive drogas de toda natureza. Discordo da decisão quando assevera que a criminosa foi submetida a um ato vexatório. Ninguém obrigou ela a fazer nada. Na verdade foi ela quem foi no presídio e se submeteu, por vontade própria, à revista. Absurda a decisão. Se virar moda, melhor abrir as portas dos presídios ou então liberar a entrada de tudo; drogas, celulares, etc", opinou.
Mas a opinião da promotora do Ministério Público, Isabel Adelaide, é diferente. Para ela, a decisão foi coerente. “O juiz está corretíssimo, só é feita a revista com o direito constitucional. O ser humano não é obrigado a passar por isso, acho louvável a decisão do juiz. A questão do procedente é forma de pensar. Não tem cabimento, por exemplo, que você fique cobrando e o estado não cumpre. Pelo menos a decisão de juiz, se não abrir precedente, vai abrir a discussão. Você tem um discurso muito distorcido ao se referir aos direitos humanos, o que não tem cabimento é que o estado viole essa norma. O estado tem que garantir o direito ao cidadão”, defendeu.
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