O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) esclarece à sociedade devido ao conjunto de informações sobre empreendimentos em Salvador.
O órgão, que é uma autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Cultura – SecultBA, possui ingerência na tutela e salvaguarda por bens patrimonializados na esfera estadual. Em Salvador são 186 bens patrimonializados, sendo 100 em caráter definitivo e dois perímetros de tombamento.
O empreendimento “La Vue” tem parecer de dezembro de 2014, indicando que a construção não pertence aos referidos perímetros e não causa danos a bens em seu entorno. Chamando atenção, portanto, que deve obedecer aos demais parâmetros estabelecidos para a área em questão, a exemplo da Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Com referência à construção de estacionamento localizado em terreno posterior à Igreja da Barroquinha, no Centro Histórico de Salvador, informamos que:
A Igreja da Barroquinha é monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pelo processo 0277-T-41. O Centro Histórico de Salvador é protegido, por esta mesma autarquia, por meio do processo nº 1.093-T-83. Trata-se ainda de área de proteção rigorosa da Prefeitura Municipal de Salvador, segundo Lei nº 3.289/83.
Portanto, também não diz respeito a nenhuma poligonal protegida pelo Estado da Bahia, através do IPAC/SecultBA, por meio da Lei 8895/03, regulamentada pelo Decreto 10.039/06.
O Ipac, portanto, manterá seu caráter técnico na análise de procedimentos administrativos, que honra seus 50 anos de história.
Fonte: Cultura BA
