O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ainda não se posicionou sobre a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quanto à interdição das atividades e não renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo grupo Votorantim.
Segundo o Inema, ainda não houve uma notificação oficial. Assim, não irá se posicionar enquanto isso não ocorrer. O MPF-BA deu prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para que a diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, informe se irá acatar a recomendação, feita pelo MPF-BA no último dia 21 de junho.
A licença de operação está vencida desde fevereiro de 2009, segundo o MPF-BA. O empreendimento está situado em uma área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Baía do Iguape, no Recôncavo baiano, que abrange parte dos municípios de Cachoeira, São Félix e Maragojipe. A Reserva Extrativista Baía do Iguape foi criada por decreto presidencial em 2000.
O processo de licenciamento ambiental para a operação da usina está em fase de análise junto ao Inema, de acordo com o grupo Votorantim Energia. No entanto, o Inema solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da reserva ambiental em 23 de agosto de 2013.
Motivação
O MPF informou que servidores envolvidos não falarão sobre o caso. No entanto, por meio de nota, esclareceu que o ICMBio indeferiu o requerimento baseado na inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de estudo de impacto ambiental (EIA) e de seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima).
O ICMBio confirmou, por meio de nota, que a autorização foi indeferida após uma análise detalhada, em que foi encontrada uma "série de inconsistências nos estudos e no processo como um todo".
Liberação ambiental é obrigatória
O licenciamento ambiental é considerado obrigatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de eletricidade, já que são empreendimentos com alto potencial degradador do meio ambiente. A usina foi dispensada da apresentação do EIA/Rima na época do primeiro licenciamento, conforme a recomendação.
O autor do documento é o procurador da República Pablo Barreto. Ele considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do rio Paraguaçu e gera prejuízos às famílias extrativistas da região, que sobrevivem dos recursos.
O grupo Votorantim, por meio de nota, afirmou que, além do Inema, segue em contato com os demais órgãos responsáveis para que o processo corra dentro da legislação e da forma mais transparente possível.
Até o momento, a empresa alega que não recebeu notificações oficiais que deponham contra o processo de licenciamento e que segue aberta ao diálogo com todas as partes interessadas.
Importância
A barragem de Pedra do Cavalo é responsável pelo abastecimento de água de 60% da população da capital baiana e região metropolitana. Procurada para avaliar os efeitos de uma possível interdição, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) informou que não foi notificada.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que a captação de água para o sistema de abastecimento de Salvador não seria afetada por uma eventual interdição.
Segundo a empresa, a barragem é usada, atualmente, para duas finalidades distintas e em pontos diferentes do lago de Pedra do Cavalo: captação de água para abastecimento humano, pela Embasa, e geração de energia, pelo grupo Votorantim.
(Fonte: A Tarde)
