O prazo de inscrição para o processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Município de Salvador foi reaberto até o final desta quarta-feira (31), para candidatos que possam solicitar a isenção da taxa de inscrição. A extensão do prazo atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitida pela 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, à Prefeitura de Salvador na última terça-feira, dia 30.
A seleção oferece 30 vagas de estágio de nível superior e 12 de pós-graduação. As inscrições podem ser realizadas através do site específico da Prefeitura.
Na recomendação, o MP-BA destacou que a Prefeitura não ofereceu a gratuidade da inscrição, conforme previsto por lei e por entendimentos de Tribunais Superiores, para pessoas que não têm condições financeiras de pagar a taxa de R$ 50.
A falta de isenção estaria "cerceando o acesso ao serviço público por pessoas financeiramente hipossuficientes". As inscrições originalmente haviam se encerrado na terça-feira (30). O documento do MP-BA afirma que, "apesar de encerradas as inscrições, ainda se vislumbra meio tempestivo e eficaz de garantia do direito a eventuais candidatos que deixaram de se inscrever na seleção por falta de condições financeiras, sem prejuízo significativo ao cronograma divulgado pelo Município de Salvador".
