A licitação para implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em Salvador, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta segunda-feira, 25. A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidninho (Podemos), que alega que apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "ilegalidades".
Ainda segundo o documento, houve uma limitação ao número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), braço técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará todos os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou ainda que o edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, além de ampla divulgação.
A CTB informou ainda que o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira, sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a licitação.
De acordo com a empresa, a previsão de assinatura dos contratos é para junho deste ano e início dos projetos e instalação dos canteiros de obras no mês seguinte.
O projeto é dividido em três lotes: O orçamento das obras, com os três lotes, é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê interligação entre os outros meios de transporte de Salvador.
