O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), participou da Operação Conjunta Chamas, envolvendo diversos órgãos públicos, tendo como alvo os fogos de artifício. A fiscalização aconteceu entre os dias 14 e 16, nas barracas instaladas na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), em Salvador, e também em barracas do município de Lauro de Freitas.
As equipes de fiscalização do Ibametro fiscalizaram um total de 17 barracas de fogos, emitindo 13 autos de infração pelo descumprimento da legislação metrológica em vigor. De acordo com as portarias 157/2002 e 149/2008, os rótulos de cada produto devem conter informações detalhadas sobre as suas características, inclusive a quantidade do conteúdo contido na embalagem.
“Todas essas autuações foram relativas a esse vício da informação, os produtos não apresentavam a quantidade em seus rótulos. O consumidor deve pagar pela quantidade exata que está comprando. Vale ressaltar que os pais fiquem atentos aos produtos que estão adquirindo para os seus filhos, principalmente no aspecto da segurança na manipulação dos fogos, para evitar os chamados acidentes de consumo”, alerta o diretor-geral do Ibametro, o advogado Luiz Freire.
No ano passado, a operação emitiu 23 autos de infração. De acordo com a coordenadora da Área de Pré-medidos, Cíntia Lé, a diminuição dos autos é consequência do trabalho periódico de anos de fiscalização que o Ibametro vem realizando para coibir abusos ao consumidor. “Sempre que fiscalizamos também fazemos nosso papel educativo de orientar os comerciantes sobre as normas estabelecidas nas portarias, visando uma adequação à legislação metrológica”, afirmou Cíntia Lé.
As empresas autuadas terão dez dias para apresentar suas defesas e poderão sofrer multas na faixa de R$500 a R$5 mil. Já os consumidores que desconfiarem de irregularidades nos fogos de artifícios devem denunciar ao IBAMETRO pelo 0800 071 1888.
Além do Ibametro, participaram da operação conjunta os seguintes órgãos: Exército Brasileiro – 6ª Região; Polícia Civil, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), Delegacia do Consumidor (Decon) e Departamento de Polícia Técnica (DPT); Ministério Público Estadual; Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA); Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Prefeitura de Salvador.
No total foram apreendidos pelos órgãos aproximadamente 50 quilos de fogos de artifícios com irregularidades. Todo o material apreendido está sob a guarda do Exército, responsável pela posterior destruição dos artefatos.
Fonte: Ascom Ibametro
