O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou acordo com 27 hotéis, restaurantes e casas de shows de Salvador para evitar acidentes de consumo, principalmente, nesse momento de pandemia da Covid-19. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram propostos pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
Os acordos foram firmados a partir de orientações previstas no projeto “Autocomposição em Investigações Sanitárias e de Segurança no Setor de Entretenimento de Salvador: Prevenir e Evitar Acidentes de Consumo, mormente na Covid-19”, apresentado pela promotora de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa visa atuar na prevenção de riscos em diversos estabelecimentos de entretenimento de Salvador, englobando boates, bares, hotéis e restaurantes, com foco nas normas sanitárias e de segurança.
Entre os meses de janeiro e maio foram firmados TACs com os hotéis Grande Hotel da Barra, Bahia do Sol, Portobello Ondina Praia, Zank by Toque Hotel, Riviera Premium, Sol Victoria Marina, Fera Palace Hotel, Gran Hotel Stella Maris e The Hotel; com os bares e restaurantes Villa Bahiana, Mistura, Zaccaria Bar, Preto, Caminho de Casa, Yemanjá, Alfredo´ro, Chez Bernard, Larriquerri, Casa Lisboa, Cuco Bistrô e Caranguejin Bar; com as casas de show A Borracharia e Pra Começar; e com os teatros Castro Alves, Sesc-Senai Pelourinho, Vila Velha e Jorge Amado. “Os estabelecimentos abertos ao público, principalmente aqueles que trabalham com lazer e turismo, devem se atentar às normas sanitárias em geral, assim como àquelas normas que visam evitar incêndio, pânico ou qualquer outra possibilidade que suscite a ocorrência de acidentes de consumo”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
Os estabelecimentos se comprometeram a cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não cometendo práticas abusivas e respeitando os direitos básicos de proteção da vida, saúde e segurança; e a não colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes. Além disso, se comprometeram a observar todas as normas expedidas pela Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) e executar o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, requerendo que o órgão compareça nas dependências dos espaços para realizar vistoria técnica acerca das condições de segurança.
