O governo do estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informou que vai recorrer da decisão judicial que permitiu a liberação de mais de 300 presos do regime semiaberto no Conjunto Penal de Feira de Santana para cumprir prisão domiciliar.
Conforme o site Acorda Cidade, a Seap informou que essa liberação é grave e não será possível monitorá-los para evitar que se envolvam, como vítima ou autores, em novos crimes até o final da pena.
Segundo a publicação, um dos presos liberados, condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável, foi o autor da ação que originou os demais pedidos de prisão domiciliar devido a falta de separação entre os presos dos regimes aberto e os de regime fechado no presídio.
“O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios. O Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas divididas em 12 módulos e um minipresídio. Concomitante a isso, está em andamento uma licitação que prevê a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado”.
Cerca de 80 detentos já foram liberados na quinta-feira e até o dia 10 de outubro devem ocorrer outras solturas.
Bahia.ba // AO
