O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que garante isenção na taxa de expedição da carteira de identidade. O projeto de lei tem autoria do próprio Executivo e revisa as exigências previstas para a isenção da taxa cobrada.
A gratuidade vale para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e moradores em situação de rua acima de 60 anos.
Para este último grupo, é necessário que estejam referenciados pela rede socioassistencial do estado ou município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
