O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e outros objetos similares durante o carnaval e festas de rua em todo o estado. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial deste sábado (3).
A lei passa a considerar como pistola de água "todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos".
O texto determina que "blocos, agremiações e demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores".
Além disso, o estado fica autorizado, a partir de agora, a regulamentar a aplicação de multas e mais penalidades em casos de descumprimento da lei.
O projeto que virou lei é de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no dia 24 de maio.
A deputada deu entrada no projeto no dia 24 de fevereiro após o caso de agressão contra uma mulher durante a passagem do bloco 'As Muquiranas', durante o carnaval no circuito Osmar (Campo Grande).
