A chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, determinou hoje, dia 25, a constituição de força-tarefa, formada por um procurador e sete promotores de Justiça das áreas cível e criminal, para apurar as circunstâncias e fatos que motivaram o acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, que fazia o transporte marítimo de cerca de 130 pessoas entre Salvador e a Ilha de Itaparica na manhã de ontem. Até o momento, foram confirmadas 18 mortes. Farão parte do trabalho conjunto o secretário-geral do MP, procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que ficará à frente da força-tarefa, e os promotores de Justiça Pedro Maia, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon); Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); Mônica Barroso, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam); Manoel Cândido de Oliveira, da área criminal, e Joseane Suzart, do consumidor.
A precariedade das embarcações foi objeto de duas ações civis públicas ajuizadas em 2007 e 2014 pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Na primeira, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas. E em 2014, foi solicitada a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial.
Familiares
Na coletiva de imprensa concedida hoje pela manhã, a promotora de Justiça Joseane Suzart informou que os familiares das vítimas e outras pessoas que se sentiram lesadas em outras situações pela má prestação do serviço de transporte marítimo podem procurar o Ministério Público, no bairro de Nazaré, a partir desta segunda-feira, dia 28. Suzart explicou que os depoimentos dos familiares serão contemplados no pedido de indenização aos usuários das embarcações que realizam a travessia Salvador-Grande feito na ação civil pública em 2014. Não há necessidade de agendar o atendimento.
Segundo a promotora, há a possibilidade de ajuizamento de nova ação civil pública, mas isso depende das informações obtidas durante a apuração das causas do acidente, relativa às responsabilidades das empresas prestadoras do serviço e das autoridades responsáveis pela fiscalização. Ela afirmou que, embora ofício da Capitania dos Portos, de 2014, ateste a regularidade de 11 embarcações (sendo que mais duas estavam em processo de regularização), há de se apurar as reais condições da forma que o transporte estava sendo realizado, considerando lotação e utilização de equipamentos de segurança, como o salva-vidas, o que deveria ser observado pela agência estadual responsável pela regulação e fiscalização do transporte hidroviário intermunicipal, conforme a Lei 12.044/2011.
Fonte: Cecom/MP / Fotos: Rodrigo Tagliaro / Rodtag
