Durante todo o final de semana, agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizaram ações de combate à poluição sonora em dez bairros de Salvador. Ao todo, foram vistoriados dez bairros e apreendidos 25 equipamentos sonoros. Os agentes também multaram dois estabelecimentos comerciais e sete proprietários de veículos por emitir níveis sonoros acima do permitido pela legislação municipal.
De acordo com o artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da alvará de autorização para utilização sonora. Fiscais da Secretaria realizaram também uma blitz de monitoramento sonoro no bairro de Santo Antônio Além do Carmo, onde quatro estabelecimentos comerciais foram notificados para não desenvolver atividade sonora.
Já no bairro de São Cristóvão, foram feitas 13 vistorias, que resultaram em quatro autos de infração e seis notificações emitidas por uso de publicidade e desenvolvimento de atividade comercial sem autorização. As sanções foram aplicadas com base no Decreto Municipal 12.642/2000, responsável pela regulação da publicidade no Município.
Seis construções irregulares também foram embargadas por agentes da Secretaria, conforme prevê o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que determina que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
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