Permissionários do Shopping Cidade das Compras, em Feira de Santana, serão isentos em pagar os aluguéis referentes de maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional. De acordo com a prefeitura, nesta quarta-feira (3), 988 permissionários foram beneficiados.
A medida é válida para quem fez o recadastramento através da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra desta quarta.
Apesar da isenção do aluguel, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Somente o valor referente ao aluguel será custeado pela prefeitura.
A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.
Ainda conforme a publicação "os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante a administração do empreendimento".
A solicitação deve ser feita até o dia 1 º de setembro de 2022, podendo requerer o parcelamento em até 10 vezes, sem aplicação de juros e correção monetária.
A prefeitura informou que caso o permissionário não se apresente para requerer a renegociação da dívida, no prazo estabelecido, ou após o parcelamento não realizar o pagamento, a Concessionária Feira Popular S/A adotará as providências para realizar a retomada do box e destinar a outros interessados.
