A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, representando 137 Câmaras de Dirigentes Lojistas de todas as regiões do Estado, manifestou, através de nota, o seu repúdio ao aumento na alíquota do ICMS, praticado pelo Governo do Estado da Bahia, na quinta-feira, dia 22 de dezembro.
"O aumento na alíquota para 19%, publicada no Diário Oficial, é incompatível com a atual situação de dificuldade por que passa todo o setor produtivo, em especial o varejo, após os últimos anos de uma feroz pandemia de covid-19 cujos efeitos prejudiciais são públicos. A decisão da gestão estadual ocorre sem consulta ou discussão pública com os setores interessados. Cumpre-nos dizer que tal decisão afeta diretamente as empresas chegando ao consumidor final", afirmou a entidade.
Fecomércio e Faeb repudiam aumento do ICMS na Bahia
Oposição aciona justiça contra aumento de ICMS decretado pelo governo
Ainda segundo a federação, a decisão do Estado "fará reduzir o consumo, dificultar ainda mais o acesso dos baianos a produtos e serviços, aumentar a inflação, reprimir o desenvolvimento do setor produtivo e, consequentemente, impactar na própria arrecadação do imposto".
Hoje, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que ai ingressar na Justiça contra o aumento de 1% da alíquota do ICMS, aprovada na Casa em sessão extraordinária no dia 13 de dezembro. A medida foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) na semana passada.
Segundo o deputado estadual Alan Sanches (União), o reajuste foi incluído de forma ilegal em um projeto de lei enviado pelo Executivo que originalmente tratava apenas da dispensa de créditos tributários, que contou, inclusive, com os votos favoráveis dos parlamentares do bloco da minoria presentes. O deputado Tiago Correia (PSDB) também afirmou que a emenda não foi lida em plenário.
