O Governo da Bahia disponibilizou, nesta quarta-feira (10), novo crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Esta é a sétima parcela do programa, que foi ampliado até o mês de dezembro. Com a iniciativa, a previsão é atender 421.308 famílias e 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado chegam a R$ 469 milhões.
A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.
O governo do Estado ampliou a vigência e a concessão do Programa Bolsa Presença, com a implantação da segunda etapa, de acordo com a Portaria nº 1522/2021, publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no dia 30 de setembro, no Diário Oficial. A portaria estabelece que a segunda edição do Programa Bolsa Presença terá a duração de três meses, com início em outubro e término em dezembro de 2021.
O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e foi instituído pela Lei n° 14.310, de 24 de março de 2021.
