O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinou, na tarde desta terça-feira (9), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), contra o ex-prefeito de Osvaldo Gomes Caribé, da cidade de Itabela, no sudoeste da Bahia.
A ação encaminhada pelo MPE, pede que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão da não devolução, com recursos municipais, da quantia de R$1.105.603,43 à conta específica do Fundef e de R$1.662.067,27 à conta do Fundeb. O gestor foi multado em R$5 mil.
A relatoria apurou que os recursos foram utilizados em finalidade diversa à manutenção e desenvolvimento da educação básica. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para sua omissão.
A situação do ex-prefeito se agrava cada dia. Desta vez, o TCM foi mais além, e formulou representação junto ao MP.
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