A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), o seminário “Salvador – Um Passo em Direção ao Futuro”. O evento, realizado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), apresentou aos gestores públicos da capital e demais municípios do estado o programa federal Casa Verde e Amarela, instrumento habitacional que servirá como vetor de transformação social nos próximos anos.
Além do titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, estiveram presentes no seminário a vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos; e o presidente do Sinduscon, Carlos Marden; além de representantes do setor de construção e da Caixa Econômica Federal.
Para o secretário de Infraestrutura de Salvador, o programa vai impactar diretamente a qualidade de vida dos contemplados, já que uma das exigências é de que as moradias precisam estar localizadas próximas de toda a infraestrutura necessária aos cidadãos no dia a dia, a exemplo de acesso à saúde, educação, transporte público, mercados e demais recursos essenciais. “Essa é uma correção do antigo programa que foi bom, mas não eficaz. Para se ter uma ideia, quase 18% das famílias contempladas (nacionalmente) retornaram às suas comunidades”, explicou.
O secretário Nacional de Habitação explicou para os presentes sobre as mudanças do programa em relação ao Bolsa Família, a exemplo dos novos critérios de enquadramento no programa, respectivos subprodutos, parcerias, regularização fundiária, melhorias habitacionais e os desafios que deverão ser superados nos próximos anos.
“Salvador tem algumas características que já estão sendo enfrentadas como, por exemplo, a regularização fundiária. Já existiam programas diversos e a Casa Verde e Amarela traz um apoio nacional às iniciativas locais. O programa prevê a regularização para levar ao cidadão a segurança da propriedade e transformar algumas destas unidades adequadas à moradia”, esclareceu Alfredo Eduardo dos Santos.
O programa
Instituído pela Lei 14.118/2021, o Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pretende facilitar o acesso da população à moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
Principais pontos do Casa Verde e Amarela (com informações do Ministério do Desenvolvimento Social):
– Redução nas taxas de juros de até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto porcentual para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil;
– Regularização fundiária em áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco;
– Melhoria de residências, com reforma e ampliação de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Financiamento habitacional popular, com redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa. os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
