O presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Salvador, vereador Euvaldo Jorge (PPS), encaminhou um ofício ao defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, solicitando a revogação da ação civil movida pelo órgão em conjunto com o Ministério Público Estadual que suspendeu a utilização dos cartões de gratuidade usados por idosos para ter acesso aos assentos destinados ao grupo após a catraca dos ônibus municipais.
De acordo com o vereador, a medida prejudicou diretamente os membros da melhor idade, já que o quantitativo de assentos destinados para esse público na parte da frente dos ônibus da capital são insuficientes, fato que está em desconformidade com a legislação em vigor.
“Pedimos à Defensoria que tenha sensibilidade sobre esse caso que só tem prejudicado os idosos, que têm sido impedidos de passar pela catraca porque os cobradores não possuem o cartão validador disponibilizado pelas empresas que operam o transporte público. Nosso objetivo é encontrar uma solução ideal que contemple a dignidade dos idosos que utilizam os ônibus na cidade”, explicou.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Município em 6 de janeiro de 2015 determinou que a partir de 30 de junho, as pessoas maiores de 65 anos teriam que portar o cartão do Salvador Card para ter acesso gratuito aos assentos localizados na parte de trás dos coletivos. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), todos os 147 mil cartões emitidos pelo sistema estão invalidados.
Fonte: CMS