Salvador será a única cidade do país com a regulamentação do próprio Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A regulamentação acontecerá nesta sexta-feira (19), dia em que antecede o Dia da Consciência Negra, às 19h, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho.
A ocasião contará com as presenças do prefeito Bruno Reis e da secretária municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento. A sociedade civil, através de audiências públicas colaborou com a construção do documento.
A intenção do estatuto é estimular o poder público municipal a promover ações visando a equidade racial e o combate ao racismo na capital. Dentre as ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.
