Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionaram mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família na região Nordeste.
Até o momento, a União não apresentou dados que justifiquem a centralização da glosa do Bolsa Família, conforme determinado em decisão proferida em março de 2020 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região Nordeste, que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no Nordeste.
Na nova ação proposta, os Estados nordestinos questionam ainda a edição da Portaria 13.474, de 2 de junho de 2020, na qual o secretário especial da fazenda do Ministério da Economia suspende o repasse do montante de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.
“As condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à míngua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na região nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”, argumentaram as Procuradorias Gerais dos Estados.
O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que "é inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84.000.000,00 do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional".
Dados
Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados no último dia 3 de junho, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que, no mês de maio de 2020, em pleno quadro de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus, foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019.
Ascom Sesab // Itatiaia Fernandes
