O advogado especialista em direito do trabalho, Thiago Dória, abordou as recentes mudanças na legislação trabalhista e destacou como as reformas impactam tanto trabalhadores quanto empregadores, ele participou do programa Toda Hora, da Salvador FM, apresentado por Juliana Nobre e Silvana Freire, nesta quarta-feira (9).
“O Supremo Tribunal Federal mudou de opinião, ano passado, para considerar constitucional a contribuição assistencial que é diferente do antigo imposto sindical, então ele prevê duas formas de contribuição, uma que é essa contribuição assistencial que pode ser prevista pelo sindicatos nas convenções coletivas e o antigo imposto sindical que era obrigatório passou a ser facultativo e como facultativo acaba que ninguém quer contribuir”, explicou o especialista.
Ainda de acordo com o especialista, "o que o STF trouxe de novidade é que essa contribuição é legal desde que o sindicato permite ao empregado ou a empresa oferecer oposição", destacou.
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