O advogado especializado em demandas de saúde, Leonardo Martinez denunciou a exclusão de advogados em painéis do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece nos dias 12 e 13 de dezembro em Salvador. O evento tem como objetivo debater teses e situações de julgamento no campo do direito à saúde.
Martinez tentou se inscrever no painel de evidências científicas por meio da plataforma da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a plataforma o informou de que seu perfil como advogado não estava habilitado para participar.
“Enquanto advogado, não posso participar de um tema tão importante. O advogado não é visitante externo; é parte fundamental da Justiça. A OAB e o TJ precisam se atentar a isso”, criticou.
Além disso, o advogado também destacou a ausência de contraditório em alguns painéis do Fonajus.
“Teremos um painel sobre evidências científicas, mas não teremos o contraditório. Teremos uma excelente médica, mas o que se espera é que tenhamos ali a diversidade de entendimentos, incluindo com visões antagônicas a dela também com evidências científicas, para que o magistrado forme o entendimento de maneira ampla”, afirmou.
Martinez também criticou a ausência de especialistas em intervenção do comportamento como ABA e DENVER no painel.
De acordo com Martinez, um evento que discute o complexo tema do direito à saúde deve incluir múltiplas visões, essenciais para a maturidade dos debates.
O Fonajus, conhecido por reunir magistrados de todo o país, aborda questões jurídicas sensíveis e complexas relacionadas à saúde no Judiciário. A exclusão de advogados de alguns debates, entretanto, levanta preocupações sobre a falta de equilíbrio e pluralidade nas discussões.
Leonardo Martinez afirmou ainda em sua publicação que “o caminho trilhado é perigoso, antidemocrático e coloca milhares de pessoas em risco”.
