A entrega de kits para ambulantes cadastrados no Festival Virada Salvador é feita nesta quarta-feira (26), das 9h às 17h, no Centro de Distribuição da Ambev, localizado na arena da festa, logo após o antigo Aeroclube, na Boca do Rio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a retirada ocorrerá até quinta-feira (27), e é feita mediante apresentação do RG e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago.
No local, onde tem um toldo sinalizado como “Entrega de Kit”, cada ambulante cadastrado receberá o kit oficial da festa, contendo um isopor grande e dois pequenos, e participará de palestras.
Os temais abordados serão legislação municipal, licenciamento, técnicas de vendas, permissão de produtos, noções de higiene, proibição do trabalho infantil e venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, sob pena de cassação imediata da licença, sem prejuízo às demais sanções legais.
Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente.
Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio ou de vidro, que devem ser substituídas por descartáveis.
Espaço de acolhimento
Em consonância com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção das crianças e adolescentes, os filhos dos ambulantes que trabalharão durante os dias do Festival Virada Salvador terão um espaço de convivência, fruto de uma parceria da Semop com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O acolhimento será realizado na Escola Municipal Luiza Mahin, situada na Avenida Simon Bolívar, Boca do Rio, próximo ao Centro de Convenções. O espaço terá atendimento 24 horas para crianças e jovens de 0 a 17 anos, do dia 27 de dezembro até o dia 2 de janeiro. Quem quiser deixar a criança lá basta se dirigir à escola portando Certidão de Nascimento do menor, RG e comprovante de residência, além dos documentos do responsável legal.
G1 // AO
