A empresa de transporte interestadual TransBrasil conseguiu na Justiça a autorização para manter a circulação de ônibus na Bahia. A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, que foi publicado pelo governo estadual no fim de março e, entre uma série de medidas de combate ao coronavírus, suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado nesta terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho. A medida que beneficia a TransBrasil foi assinada pelo desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF), na última sexta-feira (15). Na decisão, ele determina que o governo baiano não adote medidas como apreensão, paralisação ou multa dos ônibus da empresa que estiverem em operação no estado.
No fim do ano passado, a TransBrasil inaugurou um guichê na rodoviária de Barreiras, cidade que está com a rodoviária fechada por determinação do estado diante da pandemia de coronavírus. A empresa também tem paradas em outras cidades afetadas pela medida, como Feira de Santana e Salvador. A decisão do TRF se baseou em uma medida parecida adotada em Goiás, que autorizou a empresa Januária Transportes, que fazia a linha de Formosa-GO a Brasília-DF, a seguir em operação.
Reprodução: G1 – Bahia
Redação do LD
