A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, durante sessão extraordinária realizada por meio virtual na tarde desta segunda-feira (29), nove projetos de autorias da Mesa Diretora e de parlamentares. As proposições foram aprovadas por unanimidade após acordo de lideranças das bancadas na Casa.
Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo, durante a sessão dirigida pelo presidente Nelson Leal (PP), está o Projeto de Resolução (PRS) nº 2.905/2020, apresentado pela Mesa Diretora, que implanta o processo eletrônico no âmbito da ALBA. O texto foi relatado pela deputada Ivana Bastos (PSD). O PRS nº 2.906/2020, também da Mesa Diretora, altera a Resolução nº 1.316/2003. A proposição foi relatada pelo deputado Tom Araújo (DEM). Na oportunidade, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2.910/2020, da Mesa Diretora, que prorrogou o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade pública dos 381 municípios baianos afetados pela pandemia do coronavírus. A matéria teve o relatório favorável pela aprovação do deputado Euclides Fernandes (PDT). O prazo para os municípios com menos de 100 mil habitantes foi prorrogado por mais 90 dias. Os outros, com mais de 100 mil habitantes, já tiveram o decreto de estado de calamidade reconhecido até 31 de dezembro.
Os parlamentares aprovaram também seis projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Mansidão, Mundo Novo, Potiraguá, Novo Triunfo, Maracás e Buritirama. Os requerimentos encaminhados pelos gestores municipais foram relatados pelo deputado Bobô (PC do B) e apresentados na ALBA pelos seguintes legisladores: Nelson Leal – Mansidão, Robinho (PP) – Potiraguá, Fátima Nunes (PT) – Novo Triunfo, Fabíola Mansur (PSB) – Mundo Novo, Euclides Fernandes – Maracás, Antonio Henrique Júnior (PP) – Buritirama.
PROCESSO ELETRÔNICO
O PRS n° 2.905/2020 aprovado pelos deputados baianos institui o processo eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que permitirá a adoção do certificado digital e da assinatura eletrônica. De acordo com o texto, o acesso aos sistemas informatizados será realizado através de comunicação criptografada. A matéria também prevê que o acesso ao processo eletrônico será realizado mediante prévio credenciamento, de acordo com as especificidades de cada um dos sistemas informatizados e conforme as políticas de certificado digital e de segurança da informação da ALBA. A implantação do processo eletrônico ocorrerá de forma gradual e deverá assegurar, conforme justificativa do texto apresentado pela Mesa Diretora: autenticidade, com identificação do autor do documento de modo inequívoco; integridade, pois não há possibilidade de adulteração do documento; validade jurídica, uma vez que o documento estará em conformidade com o ordenamento jurídico. A implantação da certificação e assinatura digitais foi antecedida de um estudo com o objetivo de alcançar a modernização dos processos do Parlamento da Bahia. No levantamento, foi constatado um alto custo para adoção da tecnologia, assim optou-se pela própria ALBA como emissora (Autoridade Certificadora) dos seus certificados.
Ao argumentar pela aprovação em plenário, a relatora Ivana Bastos lembrou que a implantação da certificação digital na Casa contou com um convênio assinado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que transferiu todo o conhecimento técnico para a ALBA. “Após essa transferência, a equipe interna da Diretoria de Tecnologia da Informação criou o projeto de software de modo a proporcionar ambiente para aplicação do conhecimento fornecido”, explicou a parlamentar.
O ambiente tecnológico proporcionará benefícios como economia na aquisição e renovação de certificados que seriam emitidos por terceiros com um custo significativo; armazenamento dos certificados de modo centralizado e seguro na própria instituição, reduzindo custo e aumentando a segurança e a governança; redução na utilização de papéis para elaboração de documentos, o que reduz custo e aumenta vida útil do documento; agilidade e precisão na recuperação de documentos que estão disponíveis em plataforma digital; impacto positivo no funcionamento de todos os setores da ALBA, que ganham segurança e agilidade na gestão documental; preservação de documentação com as finalidades burocrática e histórica; integração do poder Legislativo a outros poderes e órgãos que já utilizam a tecnologia implantada.
REUNIÃO DA MESA
Antes da sessão virtual, o presidente reuniu a Mesa Diretora da Casa para deliberar sobre outros assuntos administrativo. Na oportunidade o deputado Nelson Leal informou aos demais membros da mesa que está contratando, de forma emergencial e por tempo determinado, um infectologista que irá fazer um estudo sobre as atividades de rotina da ALBA e preparar um plano de retomada gradual das atividades presenciais na Casa, inclusive com o protocolo de ação.
Fonte: Site da Alba
REDAÇÃO DO LD
