Em protesto à indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), professores da rede estadual estão no segundo dia de paralisação e acampam em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã desta terça-feira (13). A categoria pede que o valor seja repassado com juros de mora e correção, conforme reconhecido e pago pela União ao governo da Bahia.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda hoje, e que a primeira parte da parcela seja depositada até dezembro deste ano. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Bahia, Jorge Carneiro, ressaltou que a mobilização tem o objetivo de sensibilizar o poder executivo para que abarque os juros e a correção dentro do valor que será votado e repassado aos professores.
“Não tem conversa com líder do governo, a proposta só será votada e os trabalhadores querem que ela seja votada, não queremos ser empecilho na votação, mas não queremos que seja votada como está, queremos que seja votada com alteração, sem essas alterações estamos aqui acampados”, disse.
Segundo o diretor, o depósito foi feito pelo Governo Federal e o projeto foi encaminhado pelo governo da Bahia, mas o projeto não contempla esses juros e correções, que é o que a categoria pede.
Entenda a situação
A questão que envolve a paralisação e a manifestação dos professores é resultado de uma dívida referente ao antigo Fundef, que corresponde às diferenças não transferidas para o Estado nos anos de 1997 a 2006. Com o precatório, 60% do valor será distribuído entre os profissionais da educação que atuaram durante esse período, ativos, aposentados, efetivos ou Reda, a estimativa é que cerca de 84 mil profissionais da educação recebam o pagamento.
Foi reconhecido pela União que enquanto o Fundef vigorou, houve diferenças monetárias não repassadas às escolas e aos servidores estaduais.
Para fundamentar o projeto, que é a queixa dos professores, o estado da Bahia se baseou no instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, que permite o pagamento não inclua os juros de mora, que é a tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento. A estimativa da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado.
Com informações de Paulinho FP.
