Os parlamentares entraram pela noite de ontem debatendo o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 e outro projeto de lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). A LOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.
Já a autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental apresentada, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.
O vice-líder da minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM), afirmou que a decisão de obstruir a votação era consequência da rejeição pelo relator das emendas do bloco para a projeto da LOA e também devido ao pedido para a votação em caráter de urgência do projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 600 milhões de reais. “O Governo do Estado não quer debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro. Vamos resistir até a hora que for possível”, afirmou o democrata.
Já o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que manteve a base mobilizada para a votação e explicou que o Estado da Bahia tem menos de 0.6% da sua receita líquida comprometida com o pagamento de dívidas e que na maioria dos estados da federação esse número, em média, é de 1,5%. “Estamos em uma situação confortável e o empréstimo é necessário para fazer frente as necessidades que estão sendo postas”, afirmou o líder, salientando que a expectativa é de que os projetos seriam votados ainda ontem.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia
