Atenta aos desafios diários enfrentados pela Segurança Pública, a deputada Maria del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 160/2020 (PEC), que estabelece a criação da Polícia Penal do Estado da Bahia. A iniciativa da parlamentar toma como parâmetro o princípio da simetria, uma vez que em novembro do ano passado foi promulgada a emenda 104 que garantiu a inclusão da nova polícia na Constituição Federal.
Para Maria del Carmen, a atualização da Constituição da Bahia viabilizará o reforço no combate à criminalidade. “A Polícia Penal surge como mais uma força estatal para atuar, de forma especializada, no âmbito do sistema prisional e no que for inerente a ele, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado que tem ganhado evidência nos últimos anos, especialmente nos episódios bárbaros ocorridos em algumas unidades prisionais do país”, argumentou.
A PEC nº 160/2020 altera cinco dispositivos na Constituição baiana e acrescenta outros dois. As mudanças são previstas para o inciso XVI do caput do artigo 12, o caput do artigo 47, inciso XXII do caput do artigo 70, o inciso I do caput do artigo 77, o § 1° do artigo 146. A proposta inclui no texto constitucional do estado os artigos 53-A e 148-B.
Segundo a matéria, a Polícia Penal da Bahia terá como atividades delimitadas a manutenção da ordem, da disciplina e segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, bem como àqueles destinados ao cumprimento de medidas de segurança; as escoltas e custódia de presos e daqueles submetidos à medidas de segurança; atuação para recaptura de foragidos dos estabelecimentos penais e daqueles destinados ao cumprimento de medidas de segurança; além de exercer as atividades de inteligência e contra inteligência prisional, entre outras funções.
Ainda de acordo com Maria Del Carmen, a criação da Polícia Penal pelo Congresso Nacional aconteceu após mais de 15 anos de discussão acerca do tema. A parlamentar espera que na Bahia a PEC seja aprovada com maior celeridade. “Espera o povo baiano contar brevemente com a atuação desta essencial força policial no reforço da segurança da sociedade”, afirmou.
Fonte: Assembléia Legislativa da Bahia
Redação do LD
