A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a comunidade do Centro Histórico de Salvador para informar à população sobre como a instituição pode auxiliar na garantia de direito à moradia. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, o Plano de Revitalização do Governo do Estado, previsto no Plano Plurianual – PPA 2012/2015, determinava a construção de 1.884 casas na região. Entretanto, pouco mais de 500 casas foram construídas até o fim do prazo de execução desse projeto.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, então, tentou por diversas vezes se reunir com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder e o Estado a fim de elucidar questões acerca da interrupção da revitalização. Sem obter as informações solicitadas aos órgãos, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública – ACP para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais as obras não foram concluídas e qual foi o destino da verba.
Bruna de Azedo, 34 anos, diz que sonha com o dia em que a questão será resolvida e ela terá direito a morar em uma casa: "Esse luta vem se arrastando há anos. Tudo que eu quero é ter um lugar digno para morar com a minha família". A Ação Civil Pública foi de autoria dos defensores públicos atuantes no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária: Alexandra Soares, Alex Raposo e Bethânia Ferreira.Este núcleo é vinculado à Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria.
A reunião da equipe da Defensoria com a comunidade do Centro Histórico aconteceu na tarde da segunda-feira, 30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP, localizada no Canela.
Fonte: Assessoria de Comunicação – DPE/BA
