A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), divulgou nesta quarta-feira (19), o edital de abertura das inscrições que visa preencher, inicialmente, 18 vagas destinadas ao cargo de defensor público ou defensora pública da Bahia. As inscrições começam a partir das 10h, na segunda-feira (19) e devem ser feitas pelo site da DPE até as 14h do dia 23 de junho. A taxa é de R$ 280,00.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso será realizado em quatro etapas eliminatórias e/ou classificatórias e as datas de aplicação das provas, que serão realizadas de forma presencial em Salvador, também foram definidas: a Prova Objetiva Seletiva será realizada no dia 1º de agosto de 2021; as Provas Discursivas de Caráter Específico acontecerão nos dias 2 e 3 de outubro de 2021; o prazo para envio das comprovações para a Avaliação de Títulos é de 6 a 10 de janeiro de 2022 e a Prova Oral será aplicada no período de 15 a 17 de janeiro de 2022. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 17 de março de 2022.
De acordo com a DPE, deste total de 18 vagas iniciais, 12 são para ampla concorrência, 1 vaga para candidatos com deficiência e 5 vagas são reservadas aos(as) candidatos(as) integrantes da população negra. O concurso prevê, também, a vaga reservada aos povos indígenas, que será oferecida quando o total de vagas chegar a 26. No concurso existe a possibilidade de uso do nome social pela pessoa transexual ou travesti. Para isso, é preciso que o(a) candidato(a) envie digitalizados, através do link da inscrição, o documento de identidade civil e a solicitação assinada com a indicação do nome social a ser utilizado.
Na prova serão abordadas disciplinas como Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Execução Penal; Criminologia; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito da Seguridade Social; Legislação, Princípios e Atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e Sociologia Jurídica; e Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
O cargo de defensor público ou defensora pública do Estado da Bahia exige, entre os requisitos para investidura, que seja brasileiro(a) ou tenha nacionalidade portuguesa, nos termos do Edital, tenha concluído o curso de Bacharel em Direito e tenha, na data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso.
Em caso de dúvidas sobre o Edital, os(as) candidatos(as) deverão entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao(a) Candidato(a) – SAC – da Fundação Carlos Chagas através da opção ‘Fale Conosco’ disponível no site www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h.
