A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública que pede a suspensão de atividades de mineração em área próxima a comunidades quilombolas da zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina.
Com pedido de tutela provisória de urgência, a ação foi ajuizada no dia 30 de setembro contra a empresa Brazil Iron Mineração Ltda e a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal que fiscaliza a atividade.
A ação tem como base a ausência de comprovação do cumprimento de medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental. As comunidades de Bocaína e Mocó, que ficam mais perto da área de exploração mineral, são as mais atingidas. A mineração já existe no local há mais de 9 anos.
A região é alvo de atividades minerárias há mais de nove anos. De acordo com a quilombola, a Mina Mocó foi instalada em 2011 na zona rural de Piatã. Uma moradora identificada como Luciana, disse em entrevista ao site Alma Preta que as atividades passaram a se intensificar em 2019, prejudicando diretamente os que moram na comunidade.
Entre os enormes impactos ambientais está a poeira grossa gerada pela mineração, que invade as residências da população local. Há relatos de que a Brazil Iron não usava filtros, o que fazia com que as partículas de minério de ferro fossem lançadas na atmosfera. O fluxo intenso de caminhões também impacta e espalha serra e fuligem pelas comunidades.
Com a população sobrevivendo com a renda da agricultura familiar, o destino dos moradores está condenado com a poluição ambiental. Os rios da região também foram poluídos com os rejeitos de minerais pesados lançados nas nascentes.
Ainda de acordo com a DPU, o Inema informou que já teria detectado as irregularidades e, além disso, a empresa também não teria apresentado ao órgão a certificação emitida pelo Exército para uso de explosivos. Em razão das falhas, em 2020, o instituto emitiu notificações à empresa pedindo adequações. Com a persistência do problema, no dia 26 de abril deste ano, o Instituto interditou temporariamente a mineradora, que conseguiu reverter a situação e tem realizado atividades na área.
A DPU também pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal e o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 5 milhões, a serem aplicados em ações sociais na área afetada.
A ação vai tramitar na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié. “Após o ajuizamento da ação, nós estamos aguardando uma decisão liminar do juiz, no sentido de suspender as atividades da empresa enquanto não se adequar às normas ambientais e às condicionantes impostas pelo Inema. A gente depende da análise do judiciário e do proferimento da decisão. A liminar é mais no sentido de adotar medidas urgentes, medidas que necessitam de provimento mais rápido para que novos danos e danos irreversíveis não ocorram”, explica Vladimir Correia.
Procurada, a Brazil Iron informou que não vai se posicionar no momento.
