Por meio de Decreto Judiciário publicado na edição desta quinta-feira (27) do Poder Judiciário da Bahia, a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos de transferência dos acervos processuais e relotação de servidores das Comarcas desativadas. A medida foi adotada após os desembargadores decidirem, em sessão plenária de ontem (26), autorizar a prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução nº 6, de 5 de julho de 2017.
Assim, os trabalhos prosseguem por mais 60 dias, a partir de 11 de setembro. Serão saneadas varas judiciais das comarcas desativadas, com a análise de todo o acervo antes de os processos seguirem para as comarcas previstas na Resolução nº 6.
Texto: Ascom TJBA
