A Previdência Estadual alcançou em 2022, a maior arrecadação com a compensação previdenciária dos últimos 17 anos. O valor total chegou a R$ 372,8 milhões, montante recorde desde quando a compensação foi instituída no estado, em 2006.
A Bahia vem registrando aumentos sucessivos na arrecadação desde 2016, com exceção de 2021, ano que sofreu impacto na arrecadação pela mudança no sistema de Compensação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Apesar da arrecadação com a compensação contribuir para diminuir o déficit previdenciário, o Regime Próprio da Previdência Estadual vai fechar este ano com um resultado deficitário estimado em R$ 7 bilhões.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. O INSS também restitui às previdências dos estados e cidades os valores pagos pelas pensões aos beneficiários de servidores estaduais que atuaram na iniciativa privada anteriormente.
O recorde anterior de arrecadação com a compensação previdenciária foi em 2020, com um montante de R$ 349,8 milhões.
Os recursos obtidos com a compensação previdenciária ajudam a mitigar o déficit da previdência estadual. A arrecadação também permite diminuir os aportes feitos pelo Governo Estadual com recursos do Tesouro Estadual e as verbas podem ser direcionadas para políticas públicas ou investimentos que beneficiem a população.
Na Bahia, a Compensação Previdenciária é operacionalizada pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb). A Coordenação de Arrecadação da Suprev realiza o encontro de contas mensalmente, verificando os valores que devem ser restituídos ao Estado pelo INSS. A Coordenação analisa, individualmente, o histórico daqueles servidores que se aposentaram ou deixaram dependentes que possuem direito à pensão.
As informações são reunidas, com documentos comprobatórios, para subsidiar os processos que são enviados para o INSS. Os técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social analisam os documentos recebidos e, caso os dados estejam corretos, o INSS defere o pagamento ao Estado.
