O governador Rui Costa anuncia, desde o fim do ano passado, que 2016 será um período de "reajuste zero" para os servidores estaduais, mas o grupo não parece concordar muito com a ideia. Com a queda de arrecadação de 2015, o governo do Estado ultrapassou o limite prudencial com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração está legalmente proibida de realizar qualquer admissão ou reajuste. Apesar de compreender a grave crise econômica pela qual passa o país, a Federação do Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) espera mais do governo.
De acordo com a presidente da federação, Marinalva Nunes, uma assembleia geral com todas as entidades e categorias foi marcada para a próxima segunda-feira (21). "Todos os servidores foram convocados. Inclusive os da Segurança Pública, Polícia Civil, Judiciário… Precisamos tomar uma atitude conjunta, não pode fazer carreira solo", avaliou a presidente. Marinalva criticou, ainda, o fato de ninguém ter conversado com o grupo sobre a proibição de dar reajuste. "O governador só está falando pela imprensa sobre essa história de reajuste zero. Enviamos um documento em novembro do ano passado sobre a situação dos servidores. Há três anos estamos com inflação parcelada, salário mínimo zero. É difícil compreender", lamentou. A líder da Fetrab disse, ainda, que no dia 21 deverá ser definido um panorama geral da situação para que se cobre a data-base da categoria. "Já estamos abaixo do mínimo. O secretário me ligou dizendo que tinha interesse em retomar as negociações, mas não disse data nem nada.
Em nota, a Secretaria Estadual de Administração (Saeb) reforçou que o Estado está impedido de conceder reajustes salariais, deferir promoções e realizar nomeações de aprovados em concursos públicos por causa da LRF. "O limite de 46,17% da Receita Corrente Líquida, imposto pela LRF, foi excedido em função da queda na arrecadação tributária, fruto do atual cenário econômico do país", justifica o órgão. A situação foi confirmada pelo próprio Rui Costa, durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (17). "Em 2015 eu já fechei o ano ultrapassando esse limite, chegando a 48%. Não posso contratar policial, professor, enfermeiro…", alegou. Mesmo assim, ele garantiu que a gestão tem buscado alternativas para minimizar o problema. "Estamos buscando instrumentos legais para admitir pessoas que já fizeram concurso entrarem no lugar daqueles que se aposentaram ou morreram. Mais do que isso eu não posso contratar", explicou.
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