A Justiça determinou que a Coelba adote providências técnicas para manter a continuidade do serviço público na região de Cairu e suas ilhas Morro de São Paulo, Boipeba e Tinharé, evitando que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea. A medida foi determinada na segunda-feira (18), após acato do pedido feito pelo Ministério Público estadual.
A Coelba tem um prazo de 20 dias para adotar a medida sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, a empresa deve evitar que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea. Nos autos relatórios mensais, as atividades desenvolvidas para a resolução do problema de falta de energia nesses locais deve ser apresentada, acompanhados de documentos que as comprovem e detalhes dos equipamentos eventualmente substituídos.
Segundo a promotora de Justiça Claudia Didier Pereira, a população ficou sem energia por três dias, entre 19 e 21 de julho de 2021, afetando, inclusive, o fornecimento de água pela Embasa, ocasionando diversos prejuízos aos fornecedores de serviço turístico da região.
“Foram mais de três dias sem acesso ao serviço de energia elétrica em todo o território do município de Cairu e em suas ilhas, tais como Tinharé, Morro de São Paulo e Boipeba, o que extrapola, e muito, o razoável. Isso sem falar na real possibilidade de danos à saúde e a integridade física, pela falta repentina e prolongada ao extremo de energia nos postos de saúde, escolas, hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, residências do município, colocando as pessoas em risco por interrupção de operações médicas e tratamentos ambulatoriais”, destacou.
