A Coordenadoria de Defesa do Consumidos (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), já fiscalizou 24 escolas particulares da capital baiana apenas nas duas primeiras semanas do ano. A ação foi uma solicitação do Ministério Público Estadual, que selecionou 29 unidades de ensino para serem avaliadas, e segue em execução. São analisadas as planilhas de custo para a verificação da legalidade do reajuste anual e a adequação da lista de material.
Dos 24 estabelecimentos inspecionados, 17 foram notificados pela exigência de materiais inadequados em listas escolares. Nesta terça-feira (11), por exemplo, dois estabelecimentos foram fiscalizados no bairro de Ondina, sendo um notificado para o envio da lista de material e planilha de custo, já que o responsável não foi localizado. No caso das que forem identificadas aplicando reajuste abusivo, a Codecon enviará o caso para que o Ministério Público tome as providências.
“Nenhuma escola pode pedir ao aluno material de uso coletivo, como os de limpeza e papel ofício, por exemplo. Na nossa visita, pedimos também que entreguem o plano de execução que descreve as atividades pedagógicas realizadas pelo aluno durante o ano letivo e que comprovam o uso do material pedido na lista”, explica a chefe do setor de fiscalização da Codecon, Rose Estrela.
Caso seja verificada irregularidades na lista de material, a unidade escolar é notificada para que regularize a situação. Caso não o faça, o estabelecimento é autuado e pode receber multa que pode variar de R$300 a R$ 3 milhões. A planilha de custo é analisada pelo setor de cálculo da Codecon para verificar se o aumento é abusivo ou não. As vistorias podem ser solicitadas através do telefone 156 (Fala Salvador).
Fonte: Agecom
