Na semana em que se comemora o Dia do Consumidor (15 de março), a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) lançou o resultado do Cadastro de Reclamação Fundamentada, referente ao ano de 2020. A publicação, que traz a lista de empresas públicas e privadas no ranking do serviço, pode ser acessada no site www.codecon.salvador.ba.gov.br.
No total, foram 105 queixas, com 55 demandas não atendidas. Os três ramos mais reclamados pelo consumidor são as empresas financeiras, agências bancárias e lojas de móveis. As causas vão desde cobrança indevida ou abusiva, não entrega do produto/demora na entrega e produto com vício.
A gerente da Codecon, Eva Pestana, ressalta que o Cadastro de Reclamação Fundamentada é atualizado todos os anos e é uma ferramenta extremamente relevante para o cidadão, pois permite que ele faça uma escolha consciente sobre o local da compra ou da contratação do serviço. “É também uma oportunidade para os fornecedores listados, uma vez que permite que repensem suas condutas e passem a respeitar todos os direitos dos consumidores”, completa.
Direito do consumidor – O Cadastro de Reclamação Fundamentada cumpre a atualização anual determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A publicação é divulgada sempre no dia 15 e é formada por empresas mais citadas em reclamações nos últimos 12 meses.
A lista conta com um ranking onde é possível conferir as empresas citadas e as reclamações. Além disso, o cidadão pode saber se as reivindicações consumeristas foram cumpridas, como acordos firmados com o cidadão, ou não.
As solicitações classificadas como “atendidas” são as que os fornecedores e consumidores entraram em acordo por intermédio da Codecon, e foram arquivadas. As “não atendidas” são as reclamações que não foram resolvidas em uma audiência de conciliação, sendo encaminhadas diretamente para julgamento.
Denúncias – Devido à pandemia de Covid-19, o cidadão poderá fazer denúncias ao serviço apenas de maneira remota. Os canais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site www.codecon.salvador.ba.gov.br, ou o Fala Salvador, pelo site www.falasalvador.ba.gov.br ou telefone 156.
Ascom Codecon//IF
