A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador autuou a embarcação “Cavalo Marinho III”, que é da mesma empresa dona da “Cavalo Marinho I”, a qual se envolveu em um acidente deixando 19 mortes no dia 24 de agosto do ano passado.
O G1 não conseguiu contato com a empresa CL Transportes até a publicação.
A lancha foi autuada no Terminal Náutico, em Salvador, por não demonstrar aos passageiros a bordo informações sobre a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia.
Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa e, se pertinente, a Codecon poderá aplicar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.
Conforme a Codecon, é obrigação que passageiros sejam orientados pelos tripulantes sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs).
“As demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”, disse, em nota, o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes.
O auto de infração é feito quando o estabelecimento é reincidente ou a infração é muito grave. A autuação ainda permite a formação do processo administrativo e dá chance de defesa em prazo previamente estabelecido.
Fonte: G1 // AO
