O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), através da portaria 59/2021, publicada em abril deste ano, permite que o pagamento dos exames médicos relacionados à carteira de habilitação (CNH) possam ser quitados em espécie, cartão de débito, e agora também de crédito. A regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas no estado e estipula que, além de disponibilizarem alternativas para pagamento, as unidades também deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo órgão.
Desde 2018 os testes de aptidão física e mental custam R$128 e a avaliação psicológica custa R$170.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a medida traz mais comodidade ao cidadão. "As clínicas tiveram 120 dias para se adaptar, a partir da publicação da portaria. Aquelas que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas às punições, que vão desde uma advertência até a cassação do credenciamento”, informou.
O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo com a determinação pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site do departamento na aba 'Fale Conosco' ou pelo email [email protected]
