A Justiça decidiu suspender as atividades da empresa Mineração Raposa no município de Tremedal, no sudoeste baiano. A decisão da juíza Thalita Anselmo Pimentel atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público estadual (MP-BA).
De acordo com o MP baiano, a magistrada suspendeu a licença ambiental concedida pelo município de Tremedal para exploração de minérios. A ação civil pública movida pelo MP teve como autor o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos.
Segundo o promotor de Justiça, a mineradora está realizando suas atividades sem licenciamento ambiental válido e tem causado sérios danos ao ecossistema existente na região.
A juíza também obrigou a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade. Nos próximos 60 dias, a empresa deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano.
Na ação, Vladimir Campos informou que o relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, o que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento.
“Além disso, há indícios de irregularidade no licenciamento ambiental concedido pelo Município de Tremedal, especialmente por conta da inadequação técnica e administrativa do Município para realizar o licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, o que compromete a legalidade da autorização concedida para a atividade mineradora”, ressaltou o promotor de Justiça.
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