Os vereadores de Itaberaba, na Chapada Diamantina, foram recomendados (Recomendação 08/2016) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), na última segunda-feira (28), a revogarem a lei que aumenta o subsídio dos vereadores, do prefeito, vice e secretários, votada na semana passada. O órgão, através da decisão da promotora Maria Anita Araruna Corrêa, deu o prazo de 10 dias após o recebimento do documento para o seu cumprimento.
Caso a recomendação não seja acatada pelos vereadores, o MP-BA irá levar o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, além da adoção das medidas judiciais cabíveis, “especialmente o acionamento dos Edis responsáveis pela publicação da lei vergastada por prática de Ato de Improbidade Administrativa.”
Reprodução/Jornal da Chapada
