A polêmica compra de 600 respiradores pelo Governo da Bahia, no início da pandemia de Covid-19, parece que agora teve o seu desfecho final. Um acordo entre judicial envolvendo o Brasil e os Estados Unidos resultou na devolução do dinheiro pago à empresa Pulsar.
O pagamento, feio antecipadamente, foi de cerca de US$ 8,4 milhões – mais de R$ 46 milhões. Os respiradores, contudo, nunca foram entregues. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização.
Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, exceto pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.
Pulsar e Hempcare
Em 2020, o Governo do Estado conseguiu sua primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados. Em junho, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos e o governador Rui Costa, que presidia o consórcio à época, solicitou a imediata devolução dos recursos investidos.
A empresa Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.
Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade e dinheiro ainda não foi devolvido.
À época, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foi exonerado do cargo pelo governador Rui Costa.
O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.
