Após quatro meses de inaugurada, a Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, já acolheu 2,3 mil mulheres em situação de violência. Com intuito de preservar a vítima e evitar o deslocamento em busca dos vários órgãos que compõem a rede de enfrentamento, a unidade agrega em um único espaço físico os principais serviços especializados.
Ao chegar ao serviço, a vítima é recebida pela equipe psicossocial que fará o encaminhamento para os demais órgãos que funcionam no local, a exemplo da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ministério Público (MP-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
A Casa faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto 11.431/2023, coordenado pelo Ministério das Mulheres.
De acordo com a secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, é positiva a avaliação destes quatro primeiros meses de funcionamento. “Fico esperançosa em ver o crescente número de mulheres procurando atendimento e denunciando algum tipo de violência doméstica”, afirma a gestora, lembrando que a rede de enfrentamento necessita da denúncia para que os órgãos possam dar apoio e suporte.
“Os casos de violência doméstica ocorrem, na sua maioria, dentro de casa e isso dificulta a atuação do poder público e das forças de segurança, ter esse número de mulheres indo até a Casa da Mulher Brasileira nos dá esperança de mudança do cenário na nossa cidade”, comenta a titular da SPMJ.
Abrigamento temporário
A Casa conta também com o serviço de abrigamento temporário, com capacidade para 16 abrigadas (mulheres e crianças menores de 18 anos). É um serviço temporário oferecido às vítimas em situação de violência que necessitam de proteção imediata.
O abrigamento consiste em disponibilizar um local seguro e acolhedor para as mulheres e seus filhos enquanto buscam apoio e orientação para decidir os próximos passos a tomar em relação à sua segurança e bem-estar. Durante o período em que permanecem na Casa, as mulheres têm acesso a apoio psicossocial, assistência jurídica, cuidados de saúde e outras necessidades básicas, além de serem auxiliadas na busca por alternativas de moradia segura e independente.
Saiba quais os serviços estão disponíveis na Casa:
Acolhimento e Triagem – A equipe responsável acolhe a mulher, com foco em formar um vínculo de confiança, que permite os encaminhamentos aos serviços oferecidos na Casa ou pelos demais serviços da rede externa, quando necessário. Esses encaminhamentos devem respeitar o protagonismo das mulheres em seu processo de tomada de decisão.
Apoio psicossocial – É responsável por auxiliar as mulheres na superação dos impactos da violência sofrida. O trabalho prevê fortalecer a autoestima, autonomia e cidadania das mulheres, muitas vezes afetadas em decorrência da situação de violência. Profissionais das áreas de psicologia e serviço social formam a equipe que realiza esse tipo de atendimento.
Promotoria Pública Especializada da Mulher – Desenvolve a ação penal dos crimes de violência contra as mulheres, bem como para requerer medidas protetivas de urgência.
Defensoria Pública Especializada da Mulher – Orienta sobre direitos, presta assistência jurídica gratuita e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal, podendo representar a mulher no pedido de medidas protetivas de urgência.
Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – É o órgão responsável por processar, julgar e executar as ações judiciais de violência doméstica e familiar, e são os responsáveis por conceder as medidas protetivas de urgência.
Abrigamento temporário – Em caso de risco iminente de morte, mulheres e seus filhos contam com alojamento temporário na Casa. O serviço é de curta duração, podendo abrigar as mulheres e seus dependentes por até 48h.
Brinquedoteca – O serviço é mais uma atenção humanizada prevista no projeto da CMB. Neste espaço são acolhidas as crianças de 0 a 12 anos de idade, que estão acompanhando as mães ou responsáveis.
Central de Transporte – Integra os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às vítimas de violência, como IML em casos de necessidade de perícia médica, deslocamento para os serviços de saúde e abrigo, para casa de parentes e o que mais for necessário que confira segurança à mulher.
Promoção da autonomia econômica – O serviço orienta e encaminha as mulheres para programas de geração de trabalho, emprego e renda através de qualificação, educação financeira e parcerias com órgãos públicos e privados. Também prevê a integração da mulher aos demais serviços da rede socioassistencial.
