Com o objetivo de compensar a sessão ordinária desta terça-feira (21), suspensa em função dos preparativos para o Carnaval no Centro de Salvador, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), convocou sessão extraordinária para o dia 9 de março (quinta-feira), às 9h30.
O projeto em discussão será o mesmo da Super Terça do dia 7 de março, o Projeto de Lei nº 61/16, enviado à casa pelo Executivo Municipal em fevereiro do ano passado, revogando a Lei nº 2.459, de 30 de janeiro de 1973.
A legislação autoriza o Município a subscrever, mediante a incorporação e transferência de bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador (Sutursa), ações decorrentes do aumento de capital da Hotéis de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa S.A.).
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito ACM Neto explica que os imóveis relacionados para transferência, que atualmente abrigam o Belvedere da Sé e o Teatro Gregório de Mattos/Espaço Itaú de Cinema, estão sob a responsabilidade da Fundação Gregório de Mattos. “A Procuradoria Geral do Município foi consultada, através da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio e Urbanismo, e analisou os aspectos jurídicos da presente proposta, concluindo pela possibilidade de desfazimento do negócio jurídico, mediante lei que assim autorize”, justifica a mensagem.
Fonte: CMS
