O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou ilegal a greve dos professores de Camaçari e determinou o retorno imediato à sala de aula. De acordo com a decisão, há um perigo de prejuízo para a sociedade caso as aulas não retornem. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
A Prefeitura de Camaçari informou que irá promover o desconto dos dias não trabalhados pelos docentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem jurisprudência para permitir o desconto dos dias não trabalhados.
Tentando evitar o retorno imediato, o sindicato que representa os profissionais se recusou a receber a intimação da Justiça sobre a sentença. Entretanto, a decisão, assinada pela juíza substituta Marta Moreira Santana, já foi publicada.
“Desta forma, ao menos em sede de cognição precária, percebe-se indícios da possível ausência da legalidade do movimento grevista, impondo-se, por cautela, o deferimento da tutela de urgência, notadamente para afastar prováveis prejuízos para os estudantes que, após 02 (dois) anos de pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já se encontram no enfrentamento de significativas privações”, diz um trecho da sentença.
“O perigo de lesão para a sociedade do município autor, especialmente para os alunos da rede pública é velado, a justificar, deste modo, a indispensabilidade da concessão da tutela de urgência vindicada, com o fito de evitar a descontinuação das atividades escolares enquanto não se mostrar patente o preenchimento dos requisitos de validade da greve”, informa outra parte da decisão.
